Política de Privacidade

A Igreja Batista Estrela da Manhã(“IBEM”, “nós”), inscrita no CNPJ 20.254.404/0001-19, com sede na Rua Constante Lúcio de Souza, 176, Estufa I, Ubatuba/SP, CEP 11689-220, é a controladora dos dados pessoais tratados neste portal, nos termos da LGPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso canal de privacidade:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (12) 98837-0478

Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas aqui:

• Conta: e-mail e senha — a senha é guardada apenas como código irreversível (hash), nunca em texto legível.
• Perfil de membro: nome completo, celular, CPF, RG e endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF).
• Núcleo familiar: ao cadastrar dependentes, coletamos nome, data de nascimento, sexo, grau de parentesco e eventuais observações de saúde (ex.: alergias, necessidades especiais).
• Login social (opcional): se você optar por entrar com o Google, recebemos nome, e-mail e foto da sua conta Google.
• Comunicação: registros de contato e suas preferências de recebimento de mensagens por e-mail e WhatsApp, inclusive pedidos de descadastro.
• Dados técnicos: cookies estritamente necessários para manter você autenticado e proteger a sessão.

O seu vínculo com a IBEM revela convicção religiosa, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Da mesma forma, observações de saúde de dependentes são dados sensíveis. Tratamos essas informações com proteção reforçada e somente para as finalidades desta Política, sem compartilhá-las com terceiros para obtenção de vantagem econômica.

• Identificar e gerir membros e suas famílias;
• Prestar cuidado pastoral e organizar a vida comunitária;
• Comunicar programação, eventos, avisos e conteúdos da igreja;
• Operar o portal (login, segurança e suporte);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.

O tratamento de dados de membros e congregados — incluindo a filiação religiosa — fundamenta-se no art. 11, §1º da LGPD, que autoriza organizações religiosas a tratar dados sensíveis de seus membros, vedado o compartilhamento com terceiros para fins econômicos. Os demais tratamentos se apoiam em:

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I), coletado no cadastro;
• Execução do vínculo associativo e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança e melhoria do portal;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Proteção da criança e do adolescente, no seu melhor interesse (art. 14).

Não vendemos nem cedemos seus dados. Para operar o portal, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores), sob instruções e dever de confidencialidade:

• Provedor de envio de e-mails (mensagens transacionais);
• Provedor de mensageria por WhatsApp;
• Provedor de hospedagem e banco de dados em nuvem.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente. A lista atualizada de operadores pode ser solicitada pelo canal de atendimento (seção 2).

Parte da nossa infraestrutura de hospedagem está localizada fora do Brasil, em data centers na União Europeia. Nesses casos, a transferência observa a LGPD (art. 33), apoiada no consentimento e/ou em garantias adequadas de proteção, considerando que o destino oferece grau de proteção compatível com a legislação brasileira.

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para manter você autenticado e proteger a sessão (cookies do tipo httpOnly). Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de comportamento para anúncios.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: o CPF é criptografado em repouso, as senhas são guardadas com hash argon2id, o tráfego trafega por HTTPS e o acesso administrativo é restrito por papéis. As observações de saúde de dependentes não são exibidas à liderança ou à administração — apenas aos adultos do próprio núcleo familiar.

Mantemos seus dados enquanto durar o seu vínculo com a igreja e pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o vínculo ou atendida a solicitação de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Os dados de dependentes menores são fornecidos e geridos pelo responsável pelo núcleo familiar, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD art. 14 e Estatuto da Criança e do Adolescente). O responsável é quem cadastra, atualiza e pode excluir esses dados.

A qualquer momento, você pode:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Pedir a portabilidade dos dados;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos.

Boa parte disso você faz direto na sua página de perfil; para o restante, use o canal de atendimento (seção 2). Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Membros podem registrar seu núcleo familiar (cônjuge, filhos, dependentes) no portal. Os dados de dependentes são mantidos sob responsabilidade do responsável pelo núcleo e ficam visíveis apenas aos integrantes adultos daquele núcleo. A liderança e a administração têm acesso ao diretório de famílias para cuidado pastoral, mas não visualizam as observações sensíveis dos dependentes.

Vincular outro membro adulto a um núcleo familiar exige consentimento expresso, via convite. A pessoa pode aceitar, recusar ou sair posteriormente.

Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos termos da LGPD, informando as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no portal ou na legislação. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

Igreja Batista Estrela da Manhã — Rua Constante Lúcio de Souza, 176, Estufa I, Ubatuba/SP. E-mail [email protected] · WhatsApp (12) 98837-0478.