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Termos de Serviço

Última atualização: 21 de junho de 2026

Estes Termos regem o uso do portal da Igreja Batista Estrela da Manhã. Ao criar uma conta ou utilizar o portal, você concorda com estas condições.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o portal da IBEM, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o portal.

2. Quem somos e o que é o portal

O portal é mantido pela Igreja Batista Estrela da Manhã (CNPJ 20.254.404/0001-19), em Ubatuba/SP, para divulgar a vida da igreja e oferecer aos membros uma área para gerir o próprio cadastro e núcleo familiar, acompanhar a programação, eventos, conteúdos e contribuições.

3. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por mantê-las assim. A senha é pessoal e intransferível: você responde pela sua confidencialidade e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. O cadastro destina-se a maiores de 18 anos; dados de menores são inseridos pelo responsável pelo núcleo familiar.

4. Uso aceitável

Ao usar o portal, você concorda em não:

  • Utilizá-lo para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
  • Acessar contas, áreas ou dados de terceiros sem autorização;
  • Tentar sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança do sistema;
  • Inserir dados de outras pessoas sem o devido consentimento;
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5. Doações e ofertas

As contribuições são voluntárias e realizadas por sua conta, fora da plataforma, por meio da chave PIX informada na página de doação. O portal não processa pagamentos nem coleta dados financeiros (como número de cartão). Por terem natureza de doação, as ofertas não são reembolsáveis, salvo erro comprovado.

6. Comunicações

Ao se cadastrar, você poderá receber comunicações da igreja por e-mail e/ou WhatsApp (avisos, eventos e conteúdos). Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, pelos links de descadastro nas mensagens ou pelo nosso canal de contato.

7. Disponibilidade do serviço

O portal é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Empenhamo-nos para mantê-lo no ar e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo realizar manutenções, atualizações e alterações a qualquer tempo.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação, a IBEM não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do portal. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

9. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página de perfil. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. O tratamento dos dados após o encerramento segue a nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo e os conteúdos da IBEM (textos, imagens, sermões e identidade visual, incluindo a marca “Reúna”) são protegidos e não podem ser utilizados sem autorização. O conteúdo que você cadastra continua sendo seu; você nos autoriza a tratá-lo apenas para operar o portal.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a data de “última atualização” indica a versão vigente. O uso continuado do portal após mudanças relevantes significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Igreja Batista Estrela da Manhã — E-mail [email protected] · WhatsApp (12) 98837-0478.


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